Más condições de rodovia federal ensejam dever da União de indenizar

Juiz pode decretar prisão de pai e madrasta em três hipóteses.

Polícia deve pedir prisão preventiva juntamente com envio de inquérito.

Concurso para juiz não pode ter limite de idade, diz CNJ

Juiz pode declarar-se prevento em qualquer momento do processo

PEC cria Conselho Nacional dos Tribunais de Contas

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TRT eleva indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica

Indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica.

TJMT nega recurso a lan house

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TJSP realiza conciliação entre as partes envolvidas no acidente do Metrô

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Ministro do STF nega liminar para controlador de tráfego aéreo

Projeto inclui educação ambiental entre as penas restritivas de direito para crime contra meio ambiente

José Serra propõe salário mínimo de R$ 410 em São Paulo

JT admite concessão de usufruto como meio de satisfazer execução

Presidente da OAB-RJ é a favor de liberar drogas

Arquivada ação que pedia a constitucionalidade de norma do Senado relativa ao crédito-prêmio do IPI

Confederação ajuíza ADI contra Medida Provisória que autoriza aplicação compulsória do FGTS

Advogado quer anular pena de acusada de jogar bebê na lagoa